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DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO NECESSÁRIA, PARA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL, PARA A INSTALAÇÃO DO PROJETO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL TIPO-III-AMENT, ATRAVÉS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PÚBLICA DE USO, ASSIM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL - Projetos de Lei
doc1_03083019.docx 18,51 MB
Download
Atualizado em: 23/06/2025 às 07h31
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 02/01/2021 até 31/12/2024
Data
02/08/2021
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO NECESSÁRIA, PARA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL, PARA A INSTALAÇÃO DO PROJETO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL TIPO-III-AMENT, ATRAVÉS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO PÚBLICA DE USO, ASSIM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/06/2025 14:50
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