Proposições
Altera a Lei 1697/2021 que autoriza o poder executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providencias
PL - Projetos de Lei
3,84 MB
Atualizado em: 23/06/2025 às 08h09
Detalhes
Legislatura
De 02/01/2021 até 31/12/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Altera a Lei 1697/2021 que autoriza o poder executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providencias