Proposições
Revoga Lei 1602/2019 e autoriza o poder executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município.
PL - Projetos de Lei
16,04 MB
Atualizado em: 23/06/2025 às 06h53
Detalhes
Legislatura
De 02/01/2021 até 31/12/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Revoga Lei 1602/2019 e autoriza o poder executivo a proceder a alienação de bem imóvel pertencente ao município, e dá outras providências.